A verdade sobre o transporte para o CPMG Domingos de Oliveira
CONHECENDO A PROBLEMÁTICA O CPMG Domingos de Oliveira, implantado em Formosa no dia 04 de agosto de 2015 e, devido a distância, a Prefeitura Municipal de Formosa celebrou um convênio, disponibilizando 05 ônibus, que durante 03 anos atenderam a média de 300 alunos. Devido a eficiência do ensino na modalidade de Colégio Militar, essa demanda aumentou para 1.059 alunos e vários exigem o transporte de seus filhos. O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO A base que temos inicialmente é o Artigo 205: "A educação, direito de todos e dever do Estado e da família , será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade , visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho." O professor Evaldo de Souza faz uma explanação bem clara sobre esse foco: Se olharmos a assertiva do ponto de vista da prestação estatal, poderíamos chegar à conclusão de que a obrigatoriedade é do oferecimento, ou seja, a norma obriga...